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Luciana, Pe. Evandro e Lucila foram uns dos participantes pela Diocese de Barretos

 

No dia 13, a assinatura do acordo entre o Brasil e a Santa Sé completou 10 anos. A celebração desta data aconteceu no seminário realizado pela Comissão Episcopal para o Acordo Brasil-Santa Sé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a arquidiocese de Campinas (SP) e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), entre os dias 12 e 14 de novembro, no auditório Dom Gilberto, no Campus I da universidade.

 

Palestras e conferências fizeram parte da programação do evento, com debates sobre temas referentes à atuação da Igreja no Brasil e suas relações com a sociedade brasileira nos seus aspectos jurídicos, administrativos, legais, contábeis e culturais. Personalidade jurídica dos entes eclesiásticos, filantropia, vínculos empregatícios, aspectos contábeis e questões estatutárias das organizações religiosas, relações entre Igreja e Estado, patrimônios históricos e religiosos, foram algumas das temáticas aprofundadas no seminário.

 

O evento reuniu bispos, padres, religiosas e religiosos, juristas, professores, estudantes e outros profissionais de áreas como a contabilidade e do direito. Da Diocese de Barretos participaram: padre Evandro Souza – Ecônomo da Mitra Diocesana; padre André Corrêa – juiz colegial do Tribunal Eclesiástico; Lucila Castro – defensora do vínculo e promotora de justiça do Tribunal Eclesiástico; Luciana Silva – responsável pelo departamento de Administração e Finanças da Mitra Diocesana; e os advogados Edvaldo Caputo e Viviane Caputo Quiles, de Olímpia.

 

Para Dom Murilo Krieger, vice-presidente da CNBB,  o acordo foi “um passo extraordinário” conquistado pela Igreja com o reconhecimento por parte do governo brasileiro de sua presença e a atuação no país desde o seu descobrimento.

 

A norma que sela o estatuto jurídico da Igreja Católica no país possui 20 artigos, nos quais consolida, um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.

 

O acordo entre a República Federativa do Brasil e Santa Sé foi elaborado e firmado no Vaticano, em 13 de novembro de 2008, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 698, de 7 de outubro de 2009. O referido acordo entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009. O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o tratado entre o Estado brasileiro e a Sé Apostólica.

 

Fonte: CNBB