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CÂMARA APROVA ACORDO ENTRE BRASIL E SANTA SÉ

O plenário da Câmara aprovou na noite de quinta-feira (27 de agosto), a ratificação do acordo assinado no final do ano passado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Papa Bento XVI. O Projeto de Decreto Legislativo 1.736/09 aprova o acordo internacional, mas determina que qualquer alteração no documento que acarrete encargos ou compromissos contra o patrimônio nacional deva passar pelo Congresso.  O tratado prevê a instituição do ensino facultativo da religião em escolas públicas, isenções fiscais e imunidade das instituições religiosas perante as leis trabalhistas. A aprovação, por votação simbólica, se deu após de quatro horas de discussão, devendo ainda ser votada a Lei Geral das Religiões, de interesse dos evangélicos, como compensação. O texto da Lei Geral das Religiões é uma cópia do tratado do Brasil com a Santa Sé, com a diferença que a expressão “Igreja Católica” é excluída ou substituída por “todas as confissões religiosas”.  Além dos temas citados, o texto estabelece um compromisso do Brasil em destinar espaços para fins religiosos no plano diretor das cidades; e determina que a atuação de ministros ordenados e fiéis consagrados não gere vínculo empregatício com as dioceses ou institutos religiosos em que exerçam a atividade religiosa. O acordo seguirá agora para apreciação do Senado.

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