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Nota Diocesana a respeito da audiência pública sobre a Identidade de Gênero em Barretos

Leia a nota na íntegra:

NOTA DIOCESANA A RESPEITO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A IDENTIDADE DE GÊNERO

Nesta última semana, a comunidade católica barretense viu-se surpreendida com o convite para a Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Barretos, para tratar da decisão do Governo do Estado de São Paulo que instituiu nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino o uso dos banheiros por alunos de acordo com o seu “gênero”.

Compreendemos, antes de tudo, que a Câmara Municipal de Barretos cumpre o seu dever de realizar este evento para ouvir autoridades, associações de bairros, representantes de classes e cidadãos em geral a respeito de um tema tão importante e tão controverso.

Entretanto, causa preocupação o fato do Estado brasileiro num momento de tanta fragilidade política e social, insistir por implantar nas escolas públicas ações que não erradicam a discriminação ou o preconceito (no caso dos homossexuais, discentes travestis e transexuais), mas corroboram com a falência da instituição familiar e a devastação de valores que promovem a família e a dignidade da vida humana.

No Documento Orientador da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB), publicado em novembro de 2015, que trata do “Tratamento Nominal de Discentes Travestis e Transexuais” são preconizadas ações que visam implantar no Programa Estadual de Educação, a “ideologia de gênero” compreendida como nova filosofia da sexualidade; nela, o sexo não é considerado como um dado originário na natureza que o homem deve aceitar e preencher pessoalmente de significado, mas como uma função social que cada qual decide autonomamente.

Na compreensão cristã da pessoa humana – que coincide com a abordagem científica - a realidade sexual está em íntima relação com o corpo humano. Por isso, admitir a sexualidade como “construção social” é relativizar o que há de mais sublime na existência, ou seja, a maternidade, a família, a religião, a ética, a tradição, os valores culturais.

Reduzir o tratamento da “identidade sexual” a um conjunto de medidas sem considerar as implicações na vida pessoal, social e comunitária dos indivíduos e, sem ouvir todos os interessados como as famílias, os educadores, as igrejas e os que estão mais próximos da formação das novas gerações soa como uma atitude arbitrária.

Deixo aqui, partindo da premissa que a vida social se aperfeiçoa com a liberdade de expressão e o debate amplo e democrático das ideias, o apelo que aqueles que haverão de decidir sobre a viabilidade desse tema guiem-se pelo amor ao Bem Comum e a busca da verdade.

Interrogado sobre o divórcio, Jesus respondera: “Desde o princípio da criação, Deus os fez homem e mulher” (Mc 10,6). 

Repudiando toda discriminação e preconceito, a intolerância e a violência que sofrem irmãos e irmãs nossos, em razão da sua atividade sexual, cremos que a superação dos traumas não ocorre quando negamos as diferenças, mas quando as respeitando, colaboramos com uma sociedade onde cada um e cada uma sejam ajudados a corresponder o mais fielmente possível ao desígnio divino.

Atenciosamente,

Dom Milton Kenan Júnior

Bispo de Barretos

Barretos, 20 de setembro de 2017.

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