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Advogado da Mitra Diocesana participará de Seminário no RJ

O Dr. Reinaldo Ribeiro, advogado e responsável pelos departamentos jurídico e patrimonial da Mitra Diocesana de Barretos participará do Seminário para advogados e administradores de dioceses e entidades religiosas, que acontecerá nos dias 8 e 9 de outubro, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. O tema do seminário é “Acordo Brasil/Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas”.

O advogado e assessor jurídico-civil da CNBB, Hugo Cysneiros, falará sobre o status jurídico do Acordo Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro e os recortes principiológicos do Acordo Brasil – Santa Sé, como o princípio da liberdade religiosa, do livre exercício da missão apostólica da Igreja. Hugo Cysneiros falará ainda sobre a questão da personalidade jurídica das instituições eclesiásticas à luz do Acordo; os desdobramentos cíveis e canônicos e a imunidade e filantropia no Acordo Brasil – Santa Sé.

Outro tema em debate refere-se à proteção dos bens culturais da Igreja, lugares de culto, liturgia, objetos e símbolos. A palestra será proferida pelo bispo de Petrópolis (RJ), Dom Gregório Paixão.

Já o bispo auxiliar do Ordinariado Militar do Brasil, dom José Francisco Falcão de Barros, abordará a questão da assistência religiosa nas Forças Armadas.

A Irmã Rosita Milesi, do Setor da Mobilidade Humana, da CNBB, explicará os aspectos práticos sobre a obtenção de vistos para missionários e o advogado Sérgio Monello tratará da questão do Ensino Religioso em Instituições Públicas de Ensino Fundamental.

Postado em 05/09/2013 às 11h28 - Foto: Divulgação

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